O Plano de Renovação de máquinas agrícolas incluirá equipamentos associados à manutenção de coberturas vegetais

O Conselho de Ministros aprovou um decreto real que altera as bases regulamentares para a concessão direta de auxílios estatais à renovação de máquinas agrícolas previstas no Decreto Real 1055/2021.

Este decreto real visa manter o ritmo de modernização do parque de máquinas agrícolas, apoiando a aquisição de equipamentos e máquinas que incorporem novas tecnologias e que procurem práticas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

A principal novidade reside na inclusão dos equipamentos associados à manutenção de coberturas verdes entre os tipos de máquinas elegíveis, uma modificação que responde a uma procura do sector, com o objectivo de facilitar a renovação destas máquinas, em coerência com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) que inclui intervenções que promovam este tipo de práticas agrícolas.

As medidas previstas neste real decreto visam incentivar a aquisição de novas máquinas e o desmantelamento das antigas, e procuram reduzir as emissões de CO2, amoníaco e partículas, além de otimizar a aplicação de insumos e fixar carbono no piso. Ao mesmo tempo, procura também melhorar a eficiência energética .

Com esta alteração, também são clarificados alguns documentos que os requerentes devem apresentar para facilitar o processamento da ajuda e melhorar a gestão do procedimento.

A alteração do decreto real obedece à prorrogação da validade da regulamentação comunitária em que se baseia, Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, pelo que também prorroga a validade das bases regulamentares que agora estão atualizados.

Estas bases renovadas constituem o enquadramento do pedido de ajuda do Plano Renove 2024 , cuja publicação está prevista para ocorrer entre os meses de junho e julho.